O ano de 2023 foi marcado por diversas ações no âmbito legislativo e administrativo. Separamos os principais dados e acontecimentos que marcaram as atividades do legislativo municipal, confira: 

Atividades em plenário:

  • 50 Sessões Ordinárias;
  • 4 Sessões Itinerantes;
  • 19 Sessões Extraordinárias – para finalizar votações de projetos importantes.

As Comissões Permanentes da Câmara somaram muitas horas de estudos e reuniões para deliberação dos projetos, totalizando:

  • 20 Projetos de Lei Ordinária: 15 votados e aprovados (cinco retirados);
  • 18 Projetos de Lei Complementar: 13 votados e aprovados (cinco retirados);
  • 1 Projeto de Resolução;
  • 29 Projeto de Decreto Legislativo;
  • 1 Projeto de Emenda à Lei Orgânica;
  • Destaca-se que, 8 Projetos de Lei do ano 2023, estão em tramitação ainda neste ano.

Conquistas importantes vieram por meio dos projetos, destacam-se alguns, como:

  • Aprovação do Convênio com a Paulo de Tarso;
  • Estabelecimento de Normas gerais para o Licenciamento Ambiental;
  • Aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
  • Melhoria no piso e quantitativo de cargos para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias;
  • Reajuste nos vencimentos do Magistério;
  • Reajuste salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras;
  • Concessão de Crédito especial Fundo Municipal de Assistência Social;
  • Projeto de Emenda À Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre o novo limite da Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva;
  • Aprovação da Lei para implantação da Taxa de Conservação Ambiental;
  • Votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como as Emendas Impositivas apresentadas pelos vereadores para o exercício de 2024.

O trabalho dos vereadores de fiscalização dos atos do executivo e busca de melhorias também foi intenso, ao todo foram apresentados:

Os ofícios encaminhados ao executivo, parlamentares estaduais (muitos entregues em mãos)  e outras entidades chegaram a marca de 342 ofícios,

Destaque para temas como:

  • Pedido de equipamentos de informática para uso na área da Secretaria Municipal de Educação;
  • Pedido motocicletas para uso dos agentes comunitários de saúde;
  • Pedido de veículo para uso da Secretaria Municipal de Agricultura;
  • Pedido para firmar convênio com entidade assistencial para atender demanda na área da assistência social e educação;
  •  Inúmeras manifestações à Equatorial Energia quanto a insatisfação dos serviços prestados ao Município e solicitando melhorias;
  • Pedido de concessão de comodato de equipamento agrícola para Associação de Produtores e do Meio Ambiente do Sertão;
  • Solicitação de maquinário para auxiliar nas demandas da agricultura familiar das áreas rurais;
  • Solicitações de diversas melhorias para Escola do Sertão e para Saúde na área rural;
  • Solicitação de instalação de placas de sinalização na GO-239, na região do Sertão;
  • Solicitação de emendas para reforma e ampliação do PSF do Setor Novo Horizonte e do PSF do Distrito de São Jorge;
  • Solicitação para SANEAGO realizar estudo de viabilidade, com vistas à aquisição de um grupo gerador para atender o município de Alto Paraíso de Goiás, considerando constantes oscilações de energia elétrica, o que ocasiona a falta de água em vários bairros do município;
  • Solicitações de aporte de emenda para aquisição de Casa de Farinha móvel, equipamento de grande relevância para agricultura familiar do município;
  • Solicitação de emenda parlamentar para aquisição de um consultório odontológico móvel para atendimentos na área rural;
  • Solicitação de emenda parlamentar para reforma do Ginásio de Esportes;
  • Solicitação para melhorias na distribuição, manutenção, aferição e demais providências no que se refere ao abastecimento de água na Ecovila São Jorge;
  • Solicitação de instalação de passarela sobre RODOVIA GO-118, nas alturas dos trechos que dão acesso aos bairros Setor Planalto e Cidade Alta;
  • Solicitação de emenda para instalação de muro e grades na nova sede da Polícia Civil;
  • Solicitação de demarcação da Zona de Expansão Urbana – ZEU do município.

Por dentro da Câmara

Principais ações:

  • Aquisição de computadores, smartphones, nobreaks e impressoras;
  • Início do processo de ampliação da sala de arquivos da sede atual da câmara;
  • Início do processo para refazer a planta baixa da sede atual da Câmara;
  • Projeto Arquitetônico para construção da nova sede da Câmara;
  • Aquisição de um gerador de energia elétrica, bem como construção do espaço onde o gerador será instalado.

Diversas parcerias foram firmadas ao longo de 2023, durante visitas a outras cidades e estados buscando apoio e melhorias para o trabalho legislativo, entre outras, podemos destacar:

  • Viagem à Santa Catarina realizada em maio, em caravana composta por vereadores, representantes do Poder Executivo e membros da Associação Recicle Alto, visando soluções para tratar dos resíduos sólidos urbanos e efluentes. Com objetivo de conhecer os diversos tipos de tecnologias em funcionamento, a fim de auxiliar na escolha mais viável para a realidade do Município;
  • Viagem à Goiânia para o 1º Encontro de Vereadores e Vereadoras do Centro-Oeste Brasileiro, na sede da União dos Vereadores do Brasil (UVB), em Goiânia, onde participaram de palestras e capacitações; bem como visitas a outras Câmaras Municipais do estado de Goiás.

Além das atividades de plenário, os vereadores se reuniram por diversas vezes com representantes da sociedade e membros do Poder Executivo a fim de alinhar as necessidades do município, entre outras, destacam-se:

  • Reunião com a Presidência da Associação Rotary Club, a fim de estreitar as relações da Associação com o Poder Legislativo para buscar alternativas para enfrentar as demandas e as prioridades de nosso município;
  • Diversas reuniões na GOINFRA para solicitar manutenção nas estradas vicinais do município;
  • Diversas reuniões para solicitar a construção de pontes de cimento armado na GO-239, entre elas:
    Guarda Mor – obra em andamento;
    Boqueirão – obra em andamento;
    Córrego da Parida – obra finalizada;
    Córrego São Bartolomeu – obra finalizada;
  • Reuniões na GOINFRA para solicitar recursos para o recapeamento do asfalto na cidade;
  • Solicitações junto ao governo estadual visando a construção da Delegacia da Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

O ano foi encerrado com a solenidade de Entrega dos Títulos de Cidadão Honorário de Cidadão Emérito onde 28 pessoas foram homenageadas pelos serviços relevantes prestados ao município.