Na última sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Claudiomar apresentou duas proposições voltadas à fiscalização de serviços e à melhoria da limpeza urbana no município de Alto Paraíso de Goiás.
Requerimento sobre empresas de guincho
Por meio do Requerimento CT nº 02/2025, o parlamentar solicita à Prefeitura informações detalhadas sobre as empresas que prestam serviços de guincho e reboque de veículos na cidade. Entre os questionamentos feitos, o vereador busca saber:
• Quais empresas estão cadastradas junto ao município;
• Se possuem CNPJ ativo e regularização formal;
• Qual o tipo de empresa (MEI, Ltda, etc.);
• Quantos caminhões cada uma possui em atividade;
• Se estão em dia com os tributos municipais;
• E se há fiscalização por parte da Prefeitura quanto à atuação irregular de empresas que operam na informalidade.
A justificativa da proposta aponta para a necessidade de garantir concorrência justa entre os prestadores de serviço e evitar prejuízos à arrecadação municipal, além de assegurar que todos atuem dentro das exigências legais.
Indicação para retirada de entulhos e placas informativas
Já por meio da Indicação CT nº 18/2025, Cláudio Omar solicita que a Prefeitura promova a retirada de lixo e entulhos descartados ao lado do lote 21, quadra 15, na Rua 13, no Setor Cidade Alta. A proposta inclui também a instalação de placas com os dizeres “Proibido Jogar Lixo ou Descartar Entulhos e Objetos”.
Segundo o vereador, o acúmulo de resíduos no local representa risco à saúde pública e prejudica o bem-estar dos moradores da região, além de comprometer o aspecto visual da área. A ação visa contribuir para a limpeza urbana e controle de focos de insetos e animais peçonhentos, que podem proliferar com o descarte irregular.
