O presente instrumento tem por objeto a extinção consensual do Contrato n° 002/2025, celebrado em 05 de Janeiro de 2025, cujo objeto consiste na prestação de serviços de assessoria e consultoria Contábil conforme especificado no referido contrato.

A extinção contratual ocorre nos termos do Art. 138, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, que permite a rescisão consensual mediante acordo entre as partes, por conciliação, mediação ou comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração.

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