Para conhecimento do público em geral, segue a Portaria nº 406/2025 que estabelece o calendário completo das sessões ordinárias para o exercício de 2025.

Lembramos que em cumprimento ao disposto no artigo 113 do Regimento Interno desta Casa, o recesso legislativo teve início no dia 16 de dezembro do corrente ano e se estenderá até o dia 31 de janeiro do próximo ano.

Portaria-405-2025-Calendario-Das-Sessoes-1Baixar