A 34ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás foi realizada no dia 16 de setembro de 2025, sob a presidência do vereador Douglas Barreto. A reunião contou com a leitura de ofícios importantes do Executivo, apresentação de indicações parlamentares, discussão de temas polêmicos e votação de projetos relevantes para o município.
Ofícios do Executivo e prorrogação de prazos
Foram lidos diversos ofícios da Prefeitura, incluindo:
- Resposta ao requerimento sobre a prestação de serviços funerários;
- Esclarecimentos sobre os repasses do ICMS Ecológico, com destaque para a pontuação máxima conquistada pelo município;
- Pedido de prorrogação de prazo para resposta a três requerimentos parlamentares;
- Atualizações sobre a regularização fundiária da área da horta comunitária.
Indicações dos vereadores
Duas indicações foram lidas e aprovadas:
- Indicação nº 24/2025, do vereador Divinaldo, solicitando manutenção na iluminação pública na Rua Jurandir Barbosa, setor Novo Horizonte;
- Indicação nº 08/2025, dos vereadores João Reges, João Vítor e Ivonete Rodrigues, pedindo a substituição de três pontes de madeira por estruturas de concreto na estrada vicinal que leva ao Povoado do Moinho.
Temas debatidos na Tribuna
A Tribuna dos Vereadores foi marcada por debates acalorados, principalmente sobre o descarte de quadros antigos da galeria de ex-vereadores da Casa. O tema gerou manifestações por parte dos vereadores Claudiomar Teles, João Reges e André Luiz, que defenderam a preservação da memória histórica. O presidente Douglas Barreto justificou sua decisão, alegando o estado de degradação dos quadros e a necessidade de atualização da galeria. Informou ainda que está em andamento a criação de uma nova galeria, física e digital, com projeto de lei prevendo sua atualização periódica.
Outros temas abordados pelos parlamentares incluíram:
- Conquistas para a zona rural, como a chegada de um trator e a previsão de um novo ônibus escolar (João Vítor);
- Ações de infraestrutura esportiva ( vereador Divinaldo);
- Proposta de regulamentação da galeria “Didácio Cunha” (vereador Andrezinho).
Votação do PLC nº 03/2025
Na Ordem do Dia, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Executivo, que trata da criação de novas vagas e atualização dos critérios de ingresso para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). O projeto foi analisado e teve parecer favorável aprovado nas três comissões: Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Entre os destaques, foi ressaltado que a medida não impactará o orçamento municipal, pois os repasses são federais.
