Durante as sessões legislativas do mês de junho, o presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás, vereador Douglas Barreto, apresentou uma série de expedientes com foco em melhorias na infraestrutura urbana, transparência na gestão pública e execução das emendas impositivas aprovadas no orçamento municipal.
Entre os principais requerimentos apresentados estão:
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✅ Manutenção de vias e canteiros centrais
Foi solicitado ao Poder Executivo a roçagem da vegetação, pintura de meio-fio e retirada de entulhos acumulados em diversos trechos da cidade, com destaque para:
• Avenida João Bernardes Rabelo,
• Avenida Ari Ribeiro Valadão Filho,
• Avenida Esperanto e
• Setor Novo Horizonte,
onde a situação dos canteiros centrais preocupa pela presença de troncos de árvores cortadas, acúmulo de lixo e terra depositada de forma irregular, comprometendo a estética urbana e a segurança da população.
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💡 Ampliação da iluminação pública
O vereador também apresentou requerimento solicitando a ampliação da rede de iluminação pública, com atenção especial aos trechos que oferecem risco à segurança de pedestres e motoristas, como:
• A totalidade da Avenida João Bernardes Rabelo, incluindo o entorno do Cemitério Municipal;
• A Avenida Ari Ribeiro Valadão Filho, especialmente no sentido Alto Paraíso – G.O. Amoim, onde a deficiência de iluminação tem sido frequente.
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📄 Solicitação de informações sobre a regulamentação de calçadas
Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o presidente da Câmara requereu diretamente ao Poder Executivo informações sobre a existência de normas que regulamentem a construção e manutenção de calçadas urbanas no município, incluindo:
• Leis ou decretos existentes sobre o tema;
• Responsabilidades dos proprietários de lotes;
• Critérios técnicos exigidos (acessibilidade, largura, uso de piso tátil, entre outros);
• E, na ausência de regulamentação, se há previsão de elaboração de norma específica.
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💰 Execução das emendas impositivas da LOA 2024
Em outro requerimento, o vereador Douglas Barreto solicitou à Administração Municipal informações detalhadas sobre o cumprimento das emendas impositivas aprovadas na Lei Orçamentária Anual de 2024, incluindo:
• Relação completa das emendas por parlamentar;
• Quais foram executadas integral ou parcialmente, com valores e datas;
• Justificativas para emendas não executadas;
• Documentos que comprovem impedimentos técnicos ou legais;
• E quais medidas estão sendo adotadas para garantir a execução obrigatória das emendas, conforme previsto na Constituição Federal.
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Segundo o presidente da Câmara, os requerimentos têm como objetivo garantir transparência, fiscalização efetiva e ações concretas de melhoria da cidade, além de reforçar o papel do Legislativo na defesa do interesse público.
Acompanhe essas e outras ações da Câmara Municipal por meio do site e canais oficiais da Casa.
