A 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás, realizada em 17 de novembro de 2025, contou com importantes deliberações voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos municipais. A sessão teve início com a leitura da ata da reunião anterior, feita pelo vereador Fillipe Alves. A vereadora Ivonete Rodrigues solicitou retificação de informações relativas ao Assentamento Silvio Rodrigues. A ata foi aprovada com ressalvas, por unanimidade dos presentes.
Expedientes do Executivo
Não houve matérias nesta fase.
Expedientes dos Vereadores
Diversas indicações e requerimentos foram apresentados e aprovados durante a sessão:
- Indicação DB-33/2025, de autoria do vereador Douglas Barbosa, propôs a abertura de credenciamento para contratação de fonoaudiólogo para a rede pública de saúde.
- Indicação DB-34/2025, também de Douglas Barbosa, sugeriu a criação de um Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAIE) na rede municipal, com foco em estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Indicação DB-35/2025, do mesmo autor, indicou a regulamentação do fornecimento de alimentação aos servidores, visando transparência e controle.
- Indicação MA-05/2025, do vereador Andrezinho, reiterou a necessidade urgente da contratação de um médico neuropediatra para atender crianças com transtornos do neurodesenvolvimento.
- Indicação CT-19/2025, do vereador Claudiomar Teles, defendeu a equiparação salarial dos monitores de creche aos professores da educação básica, com base na legislação federal.
- Indicação Conjunta 11/2025, dos vereadores Ivonete Rodrigues, João Vitor e João Reges, solicitou reparos na iluminação pública da academia ao ar livre e da Praça de Cooper.
- Indicação Conjunta 12/2025, também dos três vereadores, demandou a destinação de uma nova área para implantação de cemitério no Assentamento Silvio Rodrigues.
- Indicação FA-03/2025, do vereador Fillipe Alves, pediu a retomada do atendimento odontológico no Distrito de São Jorge.
- Indicação DS-27/2025, do vereador Divinaldo Santos, solicitou a manutenção e melhoria da iluminação no Estádio Municipal Odilon Nunes Bandeira e arredores.
Entre os requerimentos aprovados, destacam-se:
- Requerimento DB-32/2025, do vereador Douglas Barbosa, que solicita informações sobre o recebimento e uso das emendas de custeio da saúde em 2025.
- Requerimento DB-33/2025, também de Douglas, questiona o registro e substituição de luminárias públicas no município; a matéria foi aprovada com voto de minerva do Presidente após empate.
- Requerimento DS-03/2025, do vereador Divinaldo Santos, solicita explicações sobre o não funcionamento da Rodoviária Municipal e a situação de abandono do local.
- Requerimento nº 01/2025, do vereador Joka Reges, solicita a lista com nomes e contatos dos pais de alunos da Escola Casa da Vovó. A matéria foi aprovada por maioria, com voto contrário da vereadora Aristeia Avelino.
Tribuna dos Vereadores
Na tribuna, os parlamentares destacaram atividades e pautas locais:
- A vereadora Ivonete Rodrigues agradeceu o apoio da comunidade e dos colegas durante evento no Assentamento Silvio Rodrigues, destacando a destinação de emendas.
- O vereador Divinaldo Santos elogiou a cavalgada realizada no assentamento.
- Os vereadores João Vitor e João Reges agradeceram a recepção da comunidade local e justificaram suas ausências na próxima sessão por motivos pessoais.
- O vereador Claudiomar Teles homenageou educadores e monitores de creche, ressaltando o acolhimento na educação infantil.
- O vereador Douglas Barbosa parabenizou o evento no assentamento e se comprometeu a destinar emendas para a próxima edição da festividade.
Ordem do Dia
Foi discutido e aprovado o Projeto de Lei nº 015/2025, que trata do parcelamento de débitos do município com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O projeto contou com pareceres favoráveis das comissões competentes e foi aprovado por unanimidade.
Ao final, o vereador Fillipe Alves saudou um munícipe presente que acompanha as sessões. A vereadora Ivonete Rodrigues reforçou sua justificativa de ausência na próxima sessão.
