Em reunião realizada no dia 06 de janeiro, os vereadores definiram a composição das Comissões Permanentes que atuarão durante o biênio 2025-2026. Essas comissões desempenham um papel fundamental no processo legislativo, sendo responsáveis por analisar e emitir pareceres sobre os projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal.

Quais são as Comissões Permanentes?

A Câmara Municipal possui seis Comissões Permanentes, cada uma com uma área de atuação específica:

  • Comissão de Justiça e Redação: Analisa a constitucionalidade e a legalidade dos projetos de lei.
  • Comissão de Finanças e Orçamento: Acompanha a execução orçamentária e avalia propostas que envolvam recursos financeiros.
  • Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades: Analisa projetos relacionados a obras, serviços públicos e outras atividades de interesse da cidade.
  • Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: Acompanha políticas públicas nas áreas de educação, cultura, saúde e assistência social.
  • Comissão de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo: Analisa projetos relacionados à agricultura, meio ambiente e turismo.
  • Comissão de Direitos Humanos e Cidadania: Defende os direitos humanos e da cidadania.

Como funciona o trabalho das Comissões?

Quando um projeto de lei é protocolado na Câmara, ele é encaminhado para a Comissão Permanente correspondente à sua temática. A maioria dos projetos passa pela Comissão de Justiça e Redação, que verifica se estão em conformidade com a Constituição e com as leis.

Composição das Comissões

Próximos passos

A primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal acontecerá no dia 03 de fevereiro, às 20h. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara, permitindo que a população acompanhe os trabalhos dos vereadores.

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