Presidente: Aristéia Avelino do Nascimento Santos
Relator: Divinaldo Delfino dos Santos
Secretário: André Luiz Rodrigues dos Santos
Competências
Regimento Interno Art. 48-B Compete à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania:
I – Emitir parecer sobre os processos que tratem de assuntos referentes aos direitos humanos, sujeitos à deliberação da Câmara;
Il – Fiscalizar e acompanhar os programas governamentais municipais relativos à proteção dos direitos humanos
III – Promover a prevenção e proteção das culturas populares e étnicas existentes no Município:
IV – Colaborar com entidades não-governamentais, no Município, que atuem na defesa dos direitos humanos;
V – Acompanhamento às organizações comunitárias e aos conselhos municipais.
