A Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás vem a público esclarecer informações que têm circulado em razão do posicionamento do Poder Legislativo Municipal nas últimas colocações do ranking de transparência divulgado por entidade de controle externo.
Inicialmente, é importante registrar que a Câmara Municipal reconhece a relevância dos mecanismos de avaliação da transparência pública, os quais contribuem para o aperfeiçoamento da gestão, o fortalecimento do controle social e o aprimoramento das instituições democráticas.
O referido posicionamento decorre, exclusivamente, de circunstâncias técnicas relacionadas ao processo de transição da plataforma do site institucional e do sistema de transparência utilizados pela Câmara Municipal no período de preenchimento dos questionários e de verificação realizados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).
Na ocasião da coleta das informações, a Câmara encontrava-se em fase de migração entre sistemas, tendo ocorrido, posteriormente, a substituição integral da plataforma tecnológica. Em razão dessa transição, os links anteriormente informados nos formulários de avaliação tornaram-se inconsistentes, pois já não correspondiam aos novos endereços eletrônicos do portal de transparência no momento da verificação final, o que impactou negativamente o resultado aferido.
Ressalta-se que tal situação não reflete ausência de compromisso com a transparência, mas sim uma incompatibilidade temporária entre sistemas, já devidamente sanada. A atual plataforma encontra-se em funcionamento, com atualização contínua das informações legais, financeiras, administrativas e institucionais, em consonância com a legislação vigente e com as boas práticas de governança pública.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a publicidade dos atos administrativos e o acesso à informação, e informa que já está adotando as medidas necessárias para que, nas próximas avaliações, todas as informações estejam plenamente acessíveis e corretamente validadas pelos órgãos competentes.
Por fim, colocamo-nos à disposição da sociedade e dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais.
