A Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás realizou, no dia 10 de dezembro de 2025, a 50ª Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Douglas Barbosa. A sessão foi aberta com a leitura do Salmo 100, realizada pelo vereador André Luiz, seguida do início dos trabalhos legislativos.
Leitura e votação da ata
Durante a leitura da ata da sessão anterior, conduzida pelo vereador Fillipe Alves, o vereador Claudiomar Teles solicitou correções e ajustes no texto. Após as ressalvas apresentadas, a ata foi colocada em votação e aprovada com quatro votos favoráveis, registradas ausências justificadas dos vereadores Divinaldo Santos, João Reges e João Vítor.
Indicação aprovada na fase dos expedientes dos vereadores
Na Fase dos Expedientes dos Vereadores, foi lida e votada a Indicação nº 21/2025, de autoria do vereador Claudiomar Teles, solicitando a instalação de redutores de velocidade em vias do município, com o objetivo de garantir maior segurança a pedestres e crianças. A proposição foi aprovada com cinco votos favoráveis.
Não houve matérias nas fases de Expedientes do Executivo, Expedientes de Terceiros e Informes da Presidência.
Tribuna dos Vereadores: balanço do ano e anúncios de investimentos
Durante a Tribuna dos Vereadores, os parlamentares realizaram pronunciamentos voltados ao encerramento do ano legislativo, agradecimentos e prestação de contas de ações e conquistas:
- Vereadora Teia destacou o fim do período legislativo, anunciou emenda parlamentar destinada à aquisição de ambulância para o Distrito de São Jorge e deixou mensagem de boas festas à população;
- Vereadora Ivonete registrou agradecimentos pela entrega de títulos definitivos de moradia às famílias da Cidade Alta, ressaltando o impacto social da ação;
- Vereador Claudiomar agradeceu os votos recebidos nas comunidades rurais e listou emendas parlamentares destinadas a diversas áreas, além de deixar mensagem de reflexão e fé;
- Vereador Andrezinho apresentou retrospectiva do mandato em 2025, citando captação de recursos para a saúde, avanços na pauta do autismo, investimentos no esporte e apoio à educação;
- Douglas Barbosa, presidente da Casa, reiterou seu compromisso com o município, detalhou a destinação de emendas impositivas para 2026 e agradeceu o apoio da população.
Ordem do Dia: análise e aprovação de peças orçamentárias
Na Ordem do Dia, foram apreciados e aprovados pareceres e projetos relacionados às peças orçamentárias para o exercício de 2026:
- Projeto de Lei nº 11/2025 — PPA 2026-2029: pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento foram aprovados, incluindo emendas voltadas a áreas como saúde mental, meio ambiente e atenção ao idoso;
- Projeto de Lei nº 12/2025 — LOA 2026: pareceres aprovados, com destaque para a destinação de emendas impositivas nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, observando o percentual mínimo exigido para a saúde.
Também foram aprovados, em terceira discussão e votação, os seguintes projetos:
- PL nº 16/2025 – abertura de crédito especial no FUNDEB;
- PL nº 17/2025 – alteração de denominação de escola municipal;
- PL nº 18/2025 – alteração na LDO e LOA para ajuste de limite de remanejamento orçamentário;
- PLC nº 06/2025 – aumento do quantitativo de vagas para cargos públicos;
- PLC nº 07/2025 – ajustes nos critérios de promoção do magistério;
- PLC nº 08/2025 – ampliação de vagas para técnico em gesso, médico veterinário e psicólogo.
