Quer saber como uma ideia se transforma em lei na nossa cidade? Acompanhe o passo a passo de um Projeto de Lei na Câmara Municipal.

Quem pode propor um Projeto de Lei? Qualquer vereador, o prefeito, as comissões da Câmara ou até mesmo você, cidadão, pode propor um novo projeto, desde que siga as regras da Lei Orgânica Municipal.

Do recebimento à sanção:

Primeiros passos: Após ser protocolado, o projeto é encaminhado para análise das comissões temáticas. Cada comissão tem um prazo para estudar o projeto em profundidade.

Análise nas comissões: As Comissões se reúnem e analisam a matéria de acordo com os objetivos que competem a cada uma. Grande parte dos Projetos de Lei, com suas exceções, são analisados obrigatoriamente pela Comissão de Justiça e Redação.

Emendas e debates: Durante a tramitação, vereadores e comissões podem apresentar emendas para aprimorar o projeto. Essas emendas são discutidas e votadas em plenário.

Votação final: Após passar por todas as etapas, o projeto é colocado em votação em plenário. Para ser aprovado, precisa obter o número de votos necessários, conforme definido no regimento interno da Câmara.

Da aprovação à sanção:

Redação final: Se aprovado, o projeto é encaminhado para a redação final, que garante que o texto esteja claro e preciso.

Sanção do prefeito: Após a redação final, o projeto é enviado ao prefeito para sanção. Se o prefeito concordar com o projeto, ele se torna lei. Caso contrário, ele pode vetá-lo, e a Câmara pode derrubar o veto por maioria absoluta dos votos.

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