A Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás realizou, nesta segunda-feira, sua 32ª sessão ordinária, marcada pela apresentação de novos projetos de lei focados na transparência e pela aprovação de requerimentos que aprofundam a fiscalização de contratos importantes, como o da saúde e o da iluminação pública.
Novos Projetos Buscam Mais Transparência na Gestão
O presidente da Casa, vereador Douglas Barreto, apresentou dois projetos de lei. O primeiro (PL nº 13/2025) propõe a obrigatoriedade de afixar, em todas as unidades de saúde, a escala de trabalho dos profissionais, permitindo que a população saiba quais médicos, enfermeiros e dentistas estão de plantão. O segundo (PL nº 14/2025) visa criar um sistema de controle para o fornecimento de refeições custeadas pela prefeitura, exigindo a divulgação de quem recebe, a quantidade e o custo. Ambas as propostas foram encaminhadas para análise da Comissão de Justiça e Redação.
Fiscalização de Contratos da Saúde e Iluminação Pública
A fiscalização de recursos públicos foi um dos temas centrais da noite. Foi aprovado, por seis votos a dois, um requerimento (DB nº 29/2025) que solicita à organização social que administra o Hospital Municipal os extratos bancários e os processos de contratação de funcionários. A medida, segundo o autor, presidente Douglas Barreto, visa apurar reclamações sobre atrasos salariais e falta de medicamentos.
Também foi aprovado, por cinco votos a três, um requerimento (DB nº 28/2025) que pede o envio mensal do extrato da conta da Contribuição de Iluminação Pública (COSIP). O objetivo é acompanhar o saldo, que em fevereiro ultrapassava R$ 1 milhão, e discutir sua aplicação em melhorias na cidade.
Demandas da Comunidade Aprovadas por Unanimidade
Os vereadores aprovaram por unanimidade uma série de indicações que atendem a pedidos diretos da população:
• Zona Rural: A Indicação FA nº 01/2025, do vereador Fillipe Alves, solicita reparos urgentes nas estradas do Distrito de São Jorge que são utilizadas pelo transporte escolar, garantindo a segurança dos alunos.
• Esporte e Lazer: A Indicação DS nº 23/2025, do vereador Divinaldo Santos, pede conserto imediato no quadro de energia da quadra esportiva do bairro Cidade Alta, que apresenta fios expostos e risco de acidentes.
• Limpeza Urbana: A Indicação DB nº 28/2025, do presidente Douglas Barreto, solicita a instalação dos novos contêineres de lixo adquiridos pela prefeitura, priorizando a avenida principal.
Tribuna dos Vereadores
O vereador João Vitor falou sobre os seguintes assuntos: comunicou sua ausência na sessão do dia seguinte devido a compromissos e reuniões importantes com o Deputado Estadual Moreira e com o Deputado Federal Professor Alides, nas quais buscará benefícios para o município; o vereador Claudiomar Teles falou sobre os seguintes assuntos: utilizou seu tempo para cumprimentar os colegas vereadores, os servidores da casa e os visitantes presentes, com uma saudação especial ao ex-vereador Edson Garcez;
o vereador Andrezinho discorreu sobre um projeto de lei de sua autoria, aprovado em 2023, que resultará no lançamento de um aplicativo para a saúde municipal, o qual permitirá à população consultar em tempo real a disponibilidade de medicamentos na rede pública; também abordou a tramitação dos projetos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), destacando a importância das emendas impositivas como ferramenta para os vereadores direcionarem recursos para obras e ações prioritárias, convidando os pares para as discussões na comissão de finanças;
Já o presidente Douglas Barreto esclareceu que a informação sobre a aquisição de contêineres de lixo foi obtida no portal da transparência e reforçou a importância do diálogo com os comerciantes para a instalação; respondeu a um munícipe que o criticou em redes sociais, explicando que os problemas de infraestrutura na horta comunitária decorrem da situação de irregularidade fundiária do local e afirmou que a Câmara de Vereadores está atenta à questão, citando um requerimento recente do vereador Andrezinho sobre o tema;
Tribuna da Câmara recebe integrantes da Ação Germinar
O espaço da Tribuna Livre foi ocupado pela Dra. Lidiane Rodrigues Cação e pelas terapeutas Roberta e Fernanda, que apresentaram a ação Germinar, fruto dos projetos “Cure-se Bem” e a iniciativa “Farmácia Viva”. A ação busca unir o conhecimento tradicional de ervas medicinais com práticas terapêuticas para promover a saúde mental e preventiva na comunidade. Elas solicitaram o apoio do poder público e da sociedade para realizar uma grande ação no dia 4 de outubro. A proposta foi amplamente elogiada e recebeu o apoio de todos os vereadores presentes.
