A Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás realizou, no dia 1º de setembro de 2025, a 31ª Sessão Ordinária do ano legislativo. A sessão foi marcada pela apresentação de diversos expedientes dos vereadores e do Poder Executivo, além de discussões relevantes sobre a infraestrutura e os serviços públicos do município.
Projetos do Executivo
Três importantes projetos de lei foram apresentados pelo Poder Executivo e encaminhados às comissões permanentes:
- Projeto de Lei nº 10/2025: Institui o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do regime próprio de previdência do município.
- Projeto de Lei nº 11/2025: Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029.
- Projeto de Lei nº 12/2025: Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual para o exercício financeiro de 2026. (LOA)
Todos os projetos foram encaminhados às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Expedientes dos vereadores
A sessão também contou com a apresentação de requerimentos, indicações e ofícios por parte dos parlamentares:
- O presidente Douglas Barreto apresentou o Requerimento nº 26/2025, questionando a situação dos serviços funerários no município. O requerimento foi aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários, após debate sobre a legalidade e a concessão do serviço.
- Ainda do vereador Douglas Barreto, o Requerimento nº 27/2025, que solicitava informações mais detalhadas sobre os serviços prestados pela empresa Ecolimp (responsável pela roçagem urbana), foi rejeitado por cinco votos contrários e três favoráveis. O presidente representou a demanda em formato de ofício.
- Os vereadores Joka, João Vitor e Ivonete apresentaram a Indicação nº 06/2025, solicitando a revitalização e pintura dos quebra-molas das vias públicas. A indicação foi aprovada por unanimidade.
- O vereador Claudiomar propôs a Indicação nº 16/2025, que pede a instalação de guard-rails (defensas metálicas) em trechos perigosos da GO-239, como Pedra Ruim e as Serras do Paiol e da Laranjeira. A proposição foi aprovada por unanimidade. O parlamentar também apresentou o Ofício nº 24/2025, em coautoria com o vereador Andrezinho, direcionado à GOINFRA, reiterando o pedido de instalação das barreiras de segurança.
- O vereador Divinaldo Santos protocolou duas indicações. A Indicação nº 22/2025 propõe a instalação de iluminação pública no cemitério municipal, motivada pela ocorrência de sepultamentos em condições precárias. Já a Indicação nº 21/2025 solicita a poda urgente de árvores na GO-118, entre Alto Paraíso, São João d’Aliança, Colinas do Sul e Teresina de Goiás. Ambas foram aprovadas por unanimidade.
- O vereador Douglas Barreto também apresentou as Indicações nº 26/2025 e nº 27/2025. A primeira recomenda a inclusão da pintura de meios-fios no contrato com a empresa Ecolimp, visando manter a regularidade do serviço e segurança jurídica. A segunda requer a roçagem urgente da margem da BR no Setor Eldorado e a manutenção da praça do Setor Canaã. Ambas as indicações foram aprovadas por unanimidade.
Expedientes de terceiros
Foi lido o requerimento da cidadã Lidiane Rodrigues Cação, solicitando o uso da Tribuna Livre na sessão de 2 de setembro, com o objetivo de abordar o projeto “Cure-se Bem” e a iniciativa da Farmácia Viva.
Tribuna dos vereadores
Durante os pronunciamentos, os parlamentares destacaram ações da comunidade e apresentaram reivindicações:
- Ivonete Rodrigues agradeceu à Secretaria Municipal de Saúde pela realização de uma ação no Assentamento Silvio Rodrigues, que incluiu atendimento médico, entrega de cartões do programa Goiás Social e uma sessão de cinema para os moradores.
- Divinaldo Santos agradeceu aos secretários municipais de Infraestrutura, Agricultura, Educação, Saúde e Finanças, além do Prefeito Marcos Rinco, pelo atendimento a diversas demandas comunitárias.
- Claudiomar Teles reforçou a urgência do pedido feito à Goinfra para instalação de guard-rails na GO-239.
- João Reges informou sobre a parceria entre a escolinha de futebol Fernando Régis e o Ponto de Cultura Brasil dos Buritis, e convidou o vereador André Luiz para a inauguração do futuro CT Dois Irmãos.
- Douglas Barreto relatou problemas no Hospital Municipal Gumercindo Barbosa, como a falta de reagentes para exames pré-natais, atrasos salariais de servidores contratados e ausência de medicamentos básicos. O vereador informou que requisitará o extrato bancário da empresa gestora e cobrou o cumprimento da lei de transparência da lista de medicamentos disponíveis e em falta. Também relatou demandas do setor Cidade Alta quanto ao aumento da frequência do caminhão-pipa.
Encerramento
Na Ordem do Dia, não houve matérias para deliberação. Tampouco houve manifestações nas fases de Explicações Pessoais e da Tribuna Popular. O presidente Douglas Barreto agradeceu a presença dos parlamentares e do público, encerrando a sessão e convocando a próxima para o dia seguinte.
